Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 26 de julho de 2026

1. Objeto

Estes termos regulam a compra e o uso dos materiais digitais desenvolvidos e distribuídos pela Mx Digital LTDA. Ao adquirir qualquer produto ou iniciar atendimento em nossos canais, você declara ter lido e aceito estas condições.

2. Natureza dos produtos

Comercializamos exclusivamente produtos digitais em formato PDF: guias de culinária, apostilas de estudo, kits imprimíveis e materiais de organização. Não vendemos produtos físicos, não realizamos envio postal e não prestamos consultoria individual.

Os materiais têm finalidade informativa e educativa. Não substituem orientação profissional em áreas como saúde, nutrição, direito ou finanças, e não garantem qualquer resultado específico a quem os utiliza.

3. Preço e pagamento

• O preço de cada material é informado de forma clara antes da conclusão da compra e é o valor efetivamente cobrado.
• Não há cobranças recorrentes, taxas ocultas ou valores adicionais após a compra.
• Aceitamos Pix, cartão de crédito e boleto no Brasil, e meios de pagamento locais nos demais países atendidos.
• Eventuais promoções têm prazo e condições informados no momento da oferta.

4. Entrega

O arquivo é enviado por e-mail ou WhatsApp em até 24 horas úteis após a confirmação do pagamento. É responsabilidade do cliente informar corretamente o e-mail ou telefone de contato. Caso não receba o material no prazo, basta nos escrever que reenviamos sem custo.

5. Licença de uso

A compra concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material. É permitido baixar, ler e imprimir os arquivos para uso próprio.

Não é permitido:

• Revender, distribuir, compartilhar publicamente ou disponibilizar os arquivos para download por terceiros.
• Reproduzir o conteúdo, total ou parcialmente, em outra obra sem autorização por escrito.
• Remover marcas, créditos ou identificações de autoria.

6. Comunicação por WhatsApp

Utilizamos o WhatsApp Business como canal de atendimento. Só iniciamos conversa com quem entrou em contato conosco ou clicou em um de nossos anúncios. Você pode encerrar a comunicação a qualquer momento respondendo SAIR, e interrompemos o envio de mensagens imediatamente.

7. Cancelamento e reembolso

As condições de arrependimento e devolução estão descritas na Política de Reembolso, que integra estes termos.

8. Responsabilidades

Comprometemo-nos a entregar o material adquirido, prestar atendimento nos prazos informados e manter este site com informações verdadeiras sobre a empresa. Não nos responsabilizamos por falhas decorrentes de dados de contato incorretos informados pelo cliente, nem por indisponibilidade temporária de serviços de terceiros, como provedores de e-mail e plataformas de mensagem.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos materiais, deste site, das marcas e dos layouts é de titularidade da Mx Digital LTDA ou licenciado a ela, protegido pela Lei 9.610/1998. O uso não autorizado sujeita o infrator às sanções cabíveis.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações não retroagem para compras já concluídas.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.